Dispõe sobre a criação do Fundo de Provisão de Verbas Trabalhistas no âmbito do Consórcio CISMIV e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de emprego público que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre análise da prestação de contas do CISMIV referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da resolução n° 01 de 16 de maio de 2023 que dispõe sobre o regulamento de gestão de pessoal dos deveres e regime disciplinar, e do regimento de procedimentos e normas internas do Consórcio CISMIV e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a implementação do contrato de programa no âmbito do CISMIV