Decretos 2023 - CISMIV

pdf Decreto Nº 021/2023

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CRIA A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA 1DOC E INSTITUI O PROJETO CISMIV SEM PAPEL".

pdf Decreto Nº 020/2023

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Estabelece os meios oficiais de publicação dos ato normativos e administrativos do CISMIV e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 019/2023

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Regulamenta aplicação da ultratividade da Lei n° 8.666/1993 e Lei n° 10.520/2002 para fins de aplicação do art. 190 e 191 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito do CISMIV e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 018/2023

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Infrações e Penalidades

pdf Decreto Nº 017/2023

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Recebimento provisório, definitivo e pagamento

pdf Decreto Nº 016/2023

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Formalização Contratos

pdf Decreto Nº 015/2023

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Regulamenta a execução de licitações nas modalidades Pregão e concorrência pública

pdf Decreto Nº 014/2023

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Regulamenta a modalidade de licitação Leilão

pdf Decreto Nº 013/2023

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Sistema de Registro de Preços - SRP

pdf Decreto Nº 012/2023

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Credenciamento

pdf Decreto Nº 011/2023

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Regulamenta Contratação Direta por Inexigibilidade

pdf Decreto Nº 010/2023

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Central de Compras

pdf Decreto Nº 009/2023

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Regulamenta Contratação Direta

pdf Decreto Nº 008/2023

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Fase preparatória, pregão e concorrência pública

pdf Decreto Nº 007/2023

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Regulamenta ETP, TR e projeto

pdf Decreto Nº 006/2023

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Pesquisa de Preços

pdf Decreto Nº 005/2023

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Plano Anual de Contratação (PAC)

pdf Decreto Nº 004/2023

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Regulamenta bens luxo

pdf Decreto Nº 003/2023

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Gestão e Fiscalização de Contratos

pdf Decreto Nº 002/2023

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Regulamenta Agente de Contratação

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